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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:55
Recurso ordinário em habeas corpus. Operação "grandes lagos".
Pretensão de trancamento da ação penal no tocante ao crime de falsidade ideológica. Denúncia em
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 21:16
TJSP nega pedido para trancamento de ação penal
Habeas corpus pretendia trancar ação de apropriação indébita
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:39
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Embriaguez ao volante.
Ausência de exame de alcoolemia.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 16:45
Negado trancamento de ação penal para réus acusados de descaminho
Tribunal não aceitou argumentos de que era necessária a conclusão da instância administrativa para caracterizar justa causa na ação penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 18:25
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2004 - 01:00
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Modelos » Geral Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:23
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 12:50
Habeas corpus. Pretendido o trancamento de ação penal.
Crime de concussão praticado por defensora nomeada em ação civil. Trancamento da ação indeferido.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 19:00
Negado pedido de trancamento de ação penal contra deputado federal
Deputado é acusado de ter participado de um esquema de desvio de verbas públicas da Agespisa e da CEF durante seu mandato de governador, em 2002
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 10:15
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 11:25
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Falso Testemunho. Trancamento da Ação Penal.
CRIMINAL. HC. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:50
Negado trancamento de ação penal contra acusado de corrupção passiva
Irregularidades teriam sido cometidas por ocasião da execução de obras da BR 101, em Pernambuco
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:45
Habeas corpus. Trancamento. Ação penal. Calúnia. Registro de ocorrência policial.
Ausência de intenção de caluniar. Conduta atípica.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 16:00
Funcionário de seguradora pede trancamento de ação penal
Suposto esquema investigado pelo MP envolve a associação de funcionários da empresa de seguros, prestadores de serviço, advogados e policiais para a instauração de inquéritos policiais sobre roubo ou furto de veículos supostamente para beneficiar a empresa com o não pagamento de indenizações a clientes.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 12:10
Rogério Tolentino pede trancamento da ação penal do mensalão
Rogério Tolentino é um dos 39 réus que constam na ação penal relativa ao caso do chamado mensalão e